O Ministério da Justiça, por meio de publicação no Diário Oficial,
determinou que os games e aplicativos distribuídos gratuitamente ou
vendidos por meio de download terão classificação indicativa de acordo
com o padrão nacional, usado também em filmes e para programas de TV.
Desse modo, os usuários serão informados sobre qual é a idade indicada
para estes jogos e apps antes da compra.
As distribuidoras de games e aplicativos para esta plataforma, como Apple e Google, por exemplo, ficarão responsáveis por avaliar o conteúdo destes produtos baseados em critérios como sexo, drogas e violência, além de especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.
De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras valem para todos os programas audiovisuais que permitam a interação com imagens enviadas a um dispositivo, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou até hospedados em servidores localizados em outros países, mas que são voltados para o público brasileiro.
A classificação indicativa deve ser exibida em local de fácil visualização no local de venda do jogo ou aplicativo. O consumidor, diz o Ministério, não será impedido de comprar o produto caso não corresponda à idade indicada.
Para games vendidos em lojas físicas, a determinação de classificação indicativa continua valendo e obriga a presença de um maior de idade responsável para que uma criança possa comprar um game acima de sua faixa de idade.
A portaria vale a partir de 30 dias da sua publicação e, quem não respeitar, pode ser punido pelo Ministério Público.
A medida, segundo o Ministério, "é resultado da necessidade de aprimoramento para acompanhar os avanços tecnológicos com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na política de classificação indicativa".
“A nova portaria torna a classificação indicativa mais eficaz e mais clara para este segmento. É fundamental que esta política pública de proteção de crianças e adolescentes acompanhe as mudanças da sociedade e possa estar a par das novas tecnologias”, afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O Ministério afirma que Jogos e aplicativos distribuídos apenas por meio digital que já tiverem classificação estrangeira reconhecida pelo Ministério da Justiça poderão ser autoclassificados, dispensando-se a obrigação da avaliação prévia. Com isso, Apple e Google, que possuem sua própria classificação indicativa, não devem ter mudanças.
As distribuidoras de games e aplicativos para esta plataforma, como Apple e Google, por exemplo, ficarão responsáveis por avaliar o conteúdo destes produtos baseados em critérios como sexo, drogas e violência, além de especificar a classificação indicativa de acordo com o padrão nacional.
De acordo com o Ministério da Justiça, as novas regras valem para todos os programas audiovisuais que permitam a interação com imagens enviadas a um dispositivo, sejam eles vendidos e distribuídos gratuitamente no Brasil ou até hospedados em servidores localizados em outros países, mas que são voltados para o público brasileiro.
A classificação indicativa deve ser exibida em local de fácil visualização no local de venda do jogo ou aplicativo. O consumidor, diz o Ministério, não será impedido de comprar o produto caso não corresponda à idade indicada.
Para games vendidos em lojas físicas, a determinação de classificação indicativa continua valendo e obriga a presença de um maior de idade responsável para que uma criança possa comprar um game acima de sua faixa de idade.
A portaria vale a partir de 30 dias da sua publicação e, quem não respeitar, pode ser punido pelo Ministério Público.
A medida, segundo o Ministério, "é resultado da necessidade de aprimoramento para acompanhar os avanços tecnológicos com o objetivo de ampliar a participação da sociedade civil na política de classificação indicativa".
“A nova portaria torna a classificação indicativa mais eficaz e mais clara para este segmento. É fundamental que esta política pública de proteção de crianças e adolescentes acompanhe as mudanças da sociedade e possa estar a par das novas tecnologias”, afirma o secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão.
O Ministério afirma que Jogos e aplicativos distribuídos apenas por meio digital que já tiverem classificação estrangeira reconhecida pelo Ministério da Justiça poderão ser autoclassificados, dispensando-se a obrigação da avaliação prévia. Com isso, Apple e Google, que possuem sua própria classificação indicativa, não devem ter mudanças.
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