O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta quarta-feira
(11) que o projeto de lei que tratará do novo serviço de pagamento pelo
telefone celular, conhecido internacionalmente por 'M-Payment', será
enviado ao Congresso Nacional ainda neste ano.
A regulamentação desse serviço vem sendo discutida por técnicos do
ministério e do Banco Central desde maio. No próximo mês, o grupo de
trabalho criado entregará ao ministro a primeira minuta do projeto de
lei.
O objetivo do governo é estimular o processo de inclusão bancária,
ampliando as possibilidades de realizar operações de compra por usuários
do serviço de telefonia móvel. O novo serviço não obrigaria o usuário a
ter uma conta corrente convencional e nem plano de internet no celular.
As operações financeiras poderão ser feita com tecnologias simples,
como as de envio de mensagem de texto (SMS).
"Pode fazer pagamento, mas pode fazer empréstimo? Com certeza isso tem
que ser regulamentado pelo BC. Se uma empresa de telecomunicações
começar a emprestar dinheiro, certamente o BC vai querer controlar
isso", exemplificou o ministro.
Bernardo disse que essa modalidade de pagamento já existe em muitos
países do mundo, com tecnologias distintas. "Eu particularmente acho que
deveríamos usar todas as tecnologias disponíveis, não uma única",
afirmou.
Nesta quarta-feira o ministro das Comunicações assinou termo de
compromisso com a Huawei, fabricante chinês de equipamentos de
telecomunicações. A ideia é induzir a padronização do uso da tecnologia
de quarta geração (4G) da telefonia celular, o LTE, na faixa de 450
megahertz (MHz), destinada no Brasil para atender a zona rural. Esse
movimento poderá ser viabilizado por meio da implantação de um centro
tecnológico no Brasil e da venda desses equipamentos também em outros
países da América Latina.
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