Processo de extradição de Dotcom aos EUA é adiado até março de 2013

O pedido de extradição feito pelos Estados Unidos para julgar o fundador do site Megaupload, Kim Dotcom, por suposta pirataria informática, foi adiado até 25 de março de 2013, informou nesta terça-feira (10) à agência EFE o escritório de sua defesa na Nova Zelândia.

“Processo de extradição adiado até março. Sujas táticas de atraso por parte dos Estados Unidos. Eles destruíram meu negócio. Pegaram todos meus bens. O tempo fará o resto”, denunciou Dotcom em sua conta no Twitter.

A primeira audiência, que estava programada para 6 de agosto no tribunal do distrito de North Shore, nos arredores da cidade de Auckland, foi postergada devido à complexidade do processo e para dar tempo de solucionar diversos assuntos legais vinculados ao caso.

Ira Rothken, advogado de Dotcom nos EUA, explicou que todas as partes implicadas no processo se reuniram com o juiz do tribunal, David Harley, segundo informou a rádio neozelandesa “NewstalkZB”. “Como as autoridades neozelandesas [que representam os EUA] apresentaram apelações e irão demorar um período razoável de tempo, eles concordaram que faz sentido que o processo de extradição comece após serem ouvidas as apelações”, explicou Rothken.

O advogado americano opinou que teria sido melhor para seu cliente evitar um atraso para que ele e os outros três diretores do Megaupload acusados na Nova Zelândia possam ter “uma resolução mais previsível e rápida” a fim de “retomar sua vida normal”. Já Greg Towers, um dos advogados de Dotcom em Auckland, comentou à rede neozelandesa “TVOne” que o adiamento não é uma vantagem nem uma desvantagem.

Ordens ilegais
No fim de junho, a presidente do Alto Tribunal, Helen Winkelmann, determinou que as ordens usadas para produzir a batida policial, em janeiro, na mansão de Dotcom, nos arredores de Auckland, eram amplas demais e não especificavam de forma apropriada os delitos atribuídos a Dotcom, sendo, portanto, ilegais.

A decisão de Winkelman seguiu uma sentença prévia do juiz David Harvey, determinando que os advogados de Dotcom deviam obter as cópias do material confiscado. O Alto Tribunal neozelandês, no entanto, ainda não se pronunciou sobre o destino das provas confiscadas nem sobre o acesso ao material apreendido.

As prisões do fundador do Megaupload e de outros três executivos na Nova Zelândia, todos eles em liberdade condicional, aconteceram durante uma operação internacional contra a pirataria informática, que incluiu o fechamento do site e mais detenções na Europa.
As autoridades dos EUA querem julgar sete diretores do Megaupload, entre eles os quatro que foram detidos na Nova Zelândia por supostos delitos relacionados à pirataria informática, crime organizado e lavagem de dinheiro.

O Megaupload é acusado de ter causado mais de US$ 500 milhões em perdas à indústria do cinema e da música ao transgredir os direitos de propriedade intelectual de companhias e obter com isso um lucro de US$ 175 milhões.